Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho

Nos termos da legislação vigente, ao Sindicato é conferido o papel de protagonista na defesa dos direitos e interesses da categoria, por essa razão é ele quem melhor conhece as necessidades e peculiaridades da profissão, estando, portanto, qualificado para homologar a rescisão dos contratos de trabalho.

Objetivando maior qualidade no atendimento do SINTELPOST, realizamos suas homologações de Segunda a Sexta-feira das 10:00hr às 16:00hr mediante prévio agendamento pelo empregador.

Os Documentos necessários são:

Dispensa imotivada (Sem justa causa)

• • Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical;
  • Termo de rescisão em 05 (cinco) vias originais, com o número do RG do assinante, que deve estar legitimado para tanto;
  • Para salário variável, apresentar respectivo demonstrativo de parcelas variáveis;
  • Médias apuradas para fins de cálculo das verbas rescisórias;
  • Comprovante de depósito ou pagamento da rescisão, quando já efetuado;
  • Carteira Profissional com as anotações atualizadas, nos termos da Instrução Normativa 15/2010 do Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Ficha de registro do empregado atualizada;
  • Comprovante de recolhimento de FGTS dos 02 (dois) últimos meses;
  • GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS;
  • Extrato analítico do FGTS (atualizado);
  • Chave de Identificação para movimentação do FGTS;
  • Formulário Seguro Desemprego, assinado por pessoa legitimada;
  • Carta de dispensa/aviso-prévio;
  • Carta de Preposto;
  • Exame médico demissional;

Dispensa por Justa Causa

• • Não homologamos demissão por justa causa;

Pedido de Demissão

• • Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical;
  • Termo de rescisão em 05 (cinco) vias originais, com o número do RG do assinante, que deve estar legitimado para tanto;
  • Para salário variável, apresentar respectivo demonstrativo de parcelas variáveis;
  • Médias apuradas para fins de cálculo das verbas rescisórias;
  • Comprovante de depósito ou pagamento da rescisão, quando já efetuado;
  • Carteira Profissional com as anotações atualizadas, nos termos da Instrução Normativa 15/2010 do Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Ficha de registro do empregado atualizada;
  • Comprovante de recolhimento de FGTS dos 02 (dois) últimos meses;
  • Extrato analítico do FGTS (atualizado);
  • Pedido de demissão;
  • Carta de Preposto;
  • Exame médico demissional;

Local da Homologação e entrega dos documentos:

•   Endereço:
  Rua Sete de Abril, n° 235 – 3°Andar – Conj. 301 – Centro – CEP:01043-000 – São Paulo/SP
•   Telefones:
  Fone: (11) 3258-3334 ou (11) 3259-0573
•   E-mail:
  sintelpost@terra.com.br

Nossos Serviços:

• • Assistência Jurídica
  • Homologação